Região Central: A eleição suplementar para vereador que iria acontecer no município de Deputado Irapuan Pinheiro, marcada para 6 de dezembro, foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão vale até que um colegiado do tribunal julgue o mérito do caso.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) convocou a nova votação em setembro, depois de cassar a chapa do PSB na Câmara Municipal por fraude à cota de gênero. Com a decisão do ministro, também ficam suspensos a campanha, iniciada em 4 de novembro, e os demais atos da eleição.
Toffoli não analisou se a decisão do TRE-CE estava correta. Ele aceitou o argumento do PSB, apresentado em um pedido de urgência, de que ainda há recursos pendentes no tribunal regional. Segundo o partido, realizar a nova eleição antes do fim desses recursos poderia causar danos irreversíveis. O ministro considerou o caso excepcional e citou precedentes que permitem a intervenção do TSE quando há risco de dano irreparável ou conflito com o entendimento da Corte.
De acordo com o processo, a chapa usou a candidatura de uma mulher para cumprir o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Ela é irmã do prefeito Gildecarlos Pinheiro (PSB), reeleito em 2024, e por isso não poderia concorrer no município, conforme regra da Constituição sobre parentesco. O vínculo foi descoberto em setembro de 2024, depois que o registro da candidatura já tinha sido aprovado.
A cassação tirou o mandato de seis vereadores do PSB: Alexandre Almeida, Adamilton, Gerlucio Pinheiro, Alison Silva, Wires Severo e Guegue. Em 2024, o partido recebeu 3.913 votos, 61% dos votos válidos, contra 2.485 da chapa do PSD. A lei eleitoral exige nova eleição proporcional quando os votos anulados passam de 50% do total.
Desde setembro, suplentes do PSD ocupam as vagas de forma provisória. Eles devem ficar nos cargos até a posse dos vereadores eleitos na votação suplementar. O julgamento do mérito pelo colegiado do TSE ainda não tem data.
