Região Central: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realiza atendimento gratuito ao consumidor em Quixeramobim nesta quarta-feira (2) e quinta-feira (3), e em Banabuiú nesta sexta-feira (4), das 8h às 14h. A ação integra o projeto Decon Viajante, que também passou por Piquet Carneiro, em 31 de agosto, e por Senador Pompeu, em 1º de setembro.
A iniciativa tem como finalidade descentralizar os serviços de proteção e defesa do consumidor, ampliar o acesso da população ao atendimento especializado e fortalecer a atuação institucional do Decon no interior do estado.
Para utilizar os serviços, os interessados devem apresentar, conforme orientação do órgão, documento oficial com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à reclamação ou demanda.
Segundo o órgão, durante a ação os consumidores de Quixeramobim e Banabuiú poderão registrar reclamações e receber orientações para a solução de conflitos de consumo sem a necessidade de se deslocar para outras cidades.
Entre os serviços disponibilizados estarão o mutirão de renegociação de dívidas, a consulta aos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e o recebimento de reclamações individuais e coletivas. Também serão atendidas, de acordo com o Decon, demandas envolvendo concessionárias de água e energia elétrica, empresas de telefonia, construtoras e instituições financeiras.
A população ainda poderá esclarecer dúvidas jurídicas relacionadas aos direitos do consumidor e receber orientações sobre os procedimentos adequados para cada situação.
