Região Central: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) prorrogou o prazo de vigência de termos de compromisso firmados com 16 municípios do Ceará, entre eles Ibaretama, Milhã e Piquet Carneiro, situados na região do Sertão Central.
Segundo aviso de aditamento publicado no Diário Oficial da União (DOU), os prazos de execução e vigência dos contratos foram estendidos até 25 de agosto de 2027. A medida busca garantir a continuidade de obras e projetos de infraestrutura hídrica nos municípios cearenses contemplados.
Além de Ibaretama, Milhã e Piquet Carneiro, também tiveram seus termos de compromisso estendidos no Ceará os municípios de Campos Sales, Capistrano, Caridade, Hidrolândia, Itatira, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Ocara, Pentecoste, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri e Sobral.
De acordo com a publicação oficial, as prorrogações concedidas aos municípios cearenses têm como base o artigo 57 da Lei 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações, ainda aplicável a contratos firmados sob sua vigência.
