A Lei Maria da Penha que garante mais proteção e direitos à mulher vítima de agressão, completa 20 anos neste dia 7 de agosto. Mas embora busque ser uma barreira contra novos casos, os números de violência insistem em desafiar o sistema.
Levantamento feito pelo jornal O Povo desta sexta-feira (7) mostram que apenas no primeiro semestre de 2026, o Ceará registrou 13.210 crimes contra a mulher, um número apavorante. Em todo o ano passado foram 26.897 ocorrênncias, conforme o levantamento.
São números que não param de crescer e que, apesar da Lei, todos os dias insistem em fazer novas vítimas. Ontem, por exemplo, um homem depois de ficar inconformado com o fim da relação, ateou fogo em uma casa com a ex-companheira e a filha adolescente dentro do imóvel. O caso ocorreu em Guaiuba. As vítimas sobreviveram.
Em Quixadá, desde 2024, os casos de violência contra a mulher são atendidos na Casa da Mulher Cearense, localizada no bairro Planalto Renascer. O local oferece atendimento humanizado e integrado para mulheres em situação de violência doméstica dos 18 municípios do Sertão Central, reunindo delegacia especializada, apoio psicossocial, defensoria pública e o Juizado da Mulher
História da lei
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher ao expor, em 1998, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a omissão do Estado brasileiro diante dos casos de violência que ela havia sofrido.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio por parte do então marido Marco Antonio Heredia Viveros. O primeiro julgamento do caso só ocorreu em 1991, oito anos após ela ter levado um tiro nas costas que a deixou paraplégica. À época, o agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas conseguiu esperar o julgamento em liberdade, com recurso da sentença. Em 1996, ele foi condenado a 10 anos e seis meses, mas conseguiu mais uma vez livrar-se do cumprimento da pena, sob alegação de irregularidades processuais.
Diante da denúncia, em 2001 a comissão da OEA responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos de Maria da Penha e recomendou o aprimoramento da legislação. A pressão internacional colaborou para a criação da Lei 11.340, que tem sido aprimorada ao longo dos anos e já era conhecida informalmente pelo nome da farmacêutica.
