MPCE pede condenação de prefeito do PT no interior do Ceará por usar cor do partido em obras públicos

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em ação que questiona o uso da cor vermelha em equipamentos públicos do município. Para o órgão, a prática configura promoção pessoal com uso de recursos públicos e fere o princípio da impessoalidade.

Na manifestação, o promotor de Justiça Rodrigo Manso Damasceno defende que o gestor seja obrigado a custear a substituição das cores adotadas nos equipamentos e ressarcir R$ 28,3 mil aos cofres públicos, valor relacionado a uma obra realizada na rodovia CE-178. Segundo o MPCE, a utilização recorrente da cor, associada ao partido do prefeito, caracteriza desvio de finalidade.

O parecer também destaca que a publicidade institucional deve ter caráter informativo ou educativo, sem elementos que possam ser interpretados como promoção pessoal, incluindo cores, símbolos ou slogans que remetam à identidade política de gestores. Ainda conforme o órgão, a cor vermelha não integra os símbolos oficiais de Morrinhos, cuja bandeira é composta por azul, amarelo e verde.

A ação popular foi apresentada por um morador em setembro de 2023 e tramita na 2ª Vara da Comarca de Marco. A Justiça já rejeitou uma preliminar da defesa e manteve o prefeito como réu no processo. Com o posicionamento do MPCE pela procedência da ação, o caso segue para análise do mérito pelo Judiciário.