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MPCE recomenda que fotos da prefeita de Senador Pompeu sejam retiradas de repartições públicas

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Paço da prefeitura de Senador Pompeu (Foto: Reprodução/Google)

Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Senador Pompeu retire fotografias e materiais que possam caracterizar promoção pessoal da prefeita em repartições públicas do município.

A orientação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca por meio da Recomendação nº 0003/2026. O documento cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade de atos administrativos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades.

De acordo com o Ministério Público, vereadores denunciaram a presença de fotos da gestora em equipamentos públicos, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Hospital e Maternidade Santa Isabel.

O órgão ministerial fixou prazo de 15 dias para que o município retire os materiais e comprove o cumprimento da recomendação. Caso a medida não seja adotada, o MPCE poderá adotar providências judiciais e instaurar investigação por possível improbidade administrativa.

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