Mais de R$ 169,2 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas do Ceará por descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
No estado, 255.127 pessoas receberam os valores devidos, creditados diretamente na conta do benefício e corrigidos pela inflação, sem necessidade de ação judicial.
No balanço nacional, o Governo do Brasil informou que os pagamentos do acordo de ressarcimento alcançaram R$ 2,74 bilhões, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os repasses seguem o índice IPCA e são feitos de forma automática após a adesão ao acordo.
O prazo para participar permanece aberto. O procedimento é gratuito, simplificado e dispensa o envio de documentos. Para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios, conforme as regras do acordo.
