A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a análise sobre a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel Ceará após pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira durante reunião desta terça-feira (9). Com o adiamento, não há data definida para a retomada da discussão.
Antes da suspensão, o relator do processo, diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, apresentou voto contrário à recomendação de prorrogação ao Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo ele, a Enel não cumpriu os critérios exigidos para renovar o contrato.
Em sua manifestação, Mosna afirmou que “a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento”, ponto central da avaliação do órgão regulador. Ele também declarou que a empresa não demonstrou atender aos requisitos do inciso I, §1º, do artigo 2º do Decreto nº 12.068/2024, norma que estabelece as condições para prorrogações de concessões do setor elétrico.
A empresa é alvo de constantes reclamações de usuários pela má qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia. Oscilações na rede e quedas no fornecimento, se tornaram comuns ao longo dos últimos anos, além de duplicidade nas faturas, o que gerou uma onda de desgastes entre os consumidores cearenses.
A empresa de defende da decisão e disse, em nota à imprensa, que “Apresentou um Plano de Resultados, que foi aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente com todas ações e indicadores previstos no Plano de Resultados, acompanhado regularmente pelo Ministério”.
