Mais da metade dos apenados obtiveram benefício conforme garante a Lei de Execução Penal.
Em três dias de mutirão, o projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” concedeu 382 benefícios a presos que cumprem pena no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. A iniciativa foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das 2ª e 3ª Varas de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
Juntas, as duas VEPs conseguiram analisar todos os processos que tramitam nas unidades judiciárias, somando um total de 739 ações revisadas. Após a análise, mais da metade dos apenados obtiveram benefício como prisão domiciliar, progressão de regime aberto, indultos, extinção da pena, saídas temporárias, livramento condicional, trabalho externo, entre outras decisões.
“Os números mostram que o resultado foi muito bom, apesar do volume de trabalho. A ação tanto deu mais celeridade aos processos como vimos que 50% dos apenados tinham direito a benefício. Um resultado desse jamais conseguiríamos ter sem uma ação concentrada, trabalhando somente dentro do Fórum. A gente pode dizer que regularizou os processos, reconheceu direitos já alcançados e promoveu a aproximação do Poder Judiciário da população carcerária”, destaca a juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª VEP, atualmente atuando como juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJCE.
