Eleições 2024: No município de Mombaça, no Sertão Central, a coligação do candidato a prefeito Eduardo Dereco impetrou com uma petição na Justiça Eleitoral contra o prefeito e também candidato Orlando Filho, para que ele seja multado por uso de outdoor em seu comitê de campanha.
A petição foi assinada pelo advogado Diego de Aquino Alves, representante da Coligação “Por uma Mombaça de todos”, e protocolada no sistema da Justiça Eleitoral nessa quarta-feira (11), e aguarda a decisão do Juiz.
No pedido, o advogado pontuou que na fachada do prédio onde funciona o comitê de campanha de Orlando Filho, é realizada propaganda “com a utilização de artefatos publicitários que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor”.
A jurídico argumenta que “a fachada do comitê dos representando estão em clara e inequívoco desacordo com o artigo 14, § 1º e 2º da Resolução 23.610/2009 do TSE que estabelece regras e padrões para identificação dos comitês centrais dos candidatos, não podendo, pois, haver pedido de voto explícito ou implícito, e nem constar foto do candidato”, e pede que a coligação retire a propaganda, além de ser multada.
Na corrida eleitoral são vários os candidatos e coligações, que tentam na Justiça barrar as ações de campanha de adversários sob a premissa de possíveis de irregularidades. O Cartório Eleitoral juntou as provas e agora aguarda a decisão do Juiz Eleitoral da região.
