MPCE recomenda ao Governo que dê destino a imóvel abandonado onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quarta-feira (10/02), que o Governo do Estado, no prazo de 30 dias, dê destinação eficiente ao imóvel onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara, quer seja por cessão ao Poder Público Municipal ou Federal, por reutilização para outra finalidade ou por alienação. A Promotoria requer, ainda, que o Governo providencie, imediatamente, vigilância para o imóvel até que o uso dele seja definido.

Conforme o titular da Promotoria de Justiça de Ocara, promotor de Justiça Antônio Forte, a unidade prisional foi desativada em janeiro de 2019 e, desde então, o prédio encontra-se abandonado, cercado de matagal e com portões abertos e sem vigilância, sendo local propício para uso de substâncias entorpecentes. O MPCE já havia oficiado a Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência de Obras Públicas, mas os documentos foram respondidos de forma genérica, sem apresentação de soluções.

Dessa forma, esta recomendação foi direcionada ao superintendente de Obras Públicas, Francisco Quintino Vieira Neto, e ao secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo. A Promotoria requisita, no prazo máximo de 10 dias, resposta sobre o atendimento dos termos da Recomendação. Em caso de não cumprimento, caberá ao MPCE a adoção das medidas judiciais cabíveis.