Tribunal de Contas do Estado desaprova contas do ex-prefeito do município de Banabuiú, Veridiano Sales

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Ex-prefeito de Banabuiú Veridiano Sales (foto: arquivo RC)

Região Central: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Banabuiú, Veridiano Pereira de Sales, e manteve o parecer que desaprova a prestação de contas do político, referente ao exercício financeiro de 2012. Agora a avaliação da Corte segue para votação na Câmara de Vereadores de Banabuiú.

A decisão é assinada pela conselheira do TCE e relatora do caso, Patrícia Saboya. O Procurador Geral de Contas, José Aécio Vasconcelos Filho, e o Conselheiro Presidente do órgão, Edilberto Carlos Pontes Lima, também assinam o documento, datado de 29 de maio deste ano.

O parecer do TCE n° 40/2018 foi publicado no fim de junho, recomendando à Câmara de Banabuiú a desaprovação da prestação de contas de Veridiano. O documento é assinado pelo Relator Conselheiro José Marcelo Feitosa. Como tinha caráter prévio, a decisão cabia recurso. Porém, a defesa de Veridiano só tentou recorrer da decisão após o prazo ter sido extrapolado.

Em seu voto Patrícia Saboya justifica que Veridiano Sales foi “comunicado” acerca da decisão “através de publicação efetuada no Diário Oficial Eletrônico do TCM, dia 25/07/2017”. A relatora detalha ainda que a defesa tinha o direito de impetrar com recurso “até o dia 09/08/2017”, mas o advogado Eugênio Aguiar Camurça, responsável pela defesa do ex-prefeito, só interpôs com o recurso pedindo a “nulidade absoluta e efeito suspensivo” da decisão no dia “13 de novembro de 2017”.

Ao analisar a questão a relatora julgou o recurso como “intempestivo”, e não reconheceu o pedido da defesa, mantendo o parecer pela desaprovação das contas. Como já transitou em julgado a defesa não pode entrar com novo recurso. A decisão dos conselheiros do TCE agora vai para votação na Câmara de Vereadores de Banabuiú, que deve decidir pela concordância ou não do parecer emitido pela corte de contas cearense.

Caso tenha as contas reprovadas, Veridiano Sales poderá responder por improbidade administrativa, além de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, que pode deixar o político impedido de se candidatar pelos próximos pelos próximos oito anos. Para que isso não ocorra, o ex-prefeito precisa da maioria de votos na Câmara.

Natural de Quixadá e atualmente com 67 anos Veridiano Pereira de Sales é engenheiro agrônomo. Se candidatou duas vezes para prefeito em Banabuiú. A primeira em 2008, como nome substituto de seu primo, então prefeito reeleito, Antônio Sales. Naquele ano, disputava com outros dois nomes, Dr. Arimatea e Edinho Nobre, e venceu com 4.556 votos. Em 2012, voltou a disputar as eleições, desta vez apenas contra Edinho Nobre e foi reeleito com 5.595 votos, uma diferença de apenas 55 votos do candidato de oposição. Em 2016, sem poder mais se candidatar, Veridiano apoiou Tiago Cajazeiras, que perdeu a disputa contra o candidato eleito Edinho Nobre, eleito com 6.537 votos.