Tag: TJCE

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Juiz condena Estado a pagar indenização de R$ 200 mil a pais de estudante morta por PM

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o...

Vereadores acusados de desviar dinheiro público, têm pedidos de liberdade negados pelo TJCE

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município...

1ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal para ex-procurador de Quixadá

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou trancamento de ação penal para o...

Negado habeas corpus para empresário acusado de aplicar golpe de R$ 21 milhões contra Banco do Nordeste

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (25/07), habeas corpus para...

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Município cearense deve pagar R$ 100 mil de indenização por morte de bebê durante o parto

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Maracanaú...

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Justiça nega pedido de liberdade para condenado por tráfico de drogas e associação criminosa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou habeas corpus para Valdenir Albano de...

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Tribunal de Justiça do CE vai extinguir 33 Comarcas; 7 da região Central causando prejuízos a população

As Comarcas Vinculadas de Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama,  Milhã e Paramoti, além da Comarca de Ibicuitinga serão extintas...

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Negado trancamento de ação contra acusado de integrar grupo que matou três PMs em Quixadá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (21/06), trancamento de ação...

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Unimed é condenada a pagar R$ 70 mil a esposa de falecido por negar material para cirurgia

2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão de 1º Grau para...

Tesoureira da Prefeitura de Ibaretama é condenada a pagar indenização por danos morais a advogado

O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, titular do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Quixadá, condenou...