Tag: TJCE

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Acusado de estuprar filha de 12 anos deve continuar preso, decide Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o auxiliar de...

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Filhos de preso assassinado em presídio ganham direito de receber indenização de R$ 60 mil e pensão

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais e pensão mensal de...

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Júri popular condena a mais de 11 anos mãe acusada da morte de filha por afogamento

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou a ré Alice Anne Bastos Pernambuco...

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TJCE mantém decisão de impronúncia de ex-prefeita acusada de mandar matar radialista em Limoeiro do Norte

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, na manhã desta quinta-feira (28/09), durante...

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TJCE tira juiz de Madalena e nomeia para a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (28/09), a promoção, pelo critério...

Coelce deve pagar R$ 80 mil e pensão a pais de jovem vítima de choque elétrico em Quixadá

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, para os...

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Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um...

Detran e DER são condenados a indenizar esposa de quixadaense que morreu após choque com animal

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 200 salários mínimos a título de danos morais do...

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Juiz condena Estado a pagar indenização de R$ 200 mil a pais de estudante morta por PM

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o...

Vereadores acusados de desviar dinheiro público, têm pedidos de liberdade negados pelo TJCE

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município...