Tag: MPCE

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Ação questiona falta de legitimidade do chefe do MP para questionar leis municipais no CE

Dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que exclui a legitimidade do procurador-geral de Justiça para propor ações...

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MPCE ingressa ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de município cearense

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, entrou com...

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Acusado de homicídio qualificado em Redenção tem pedido de liberdade negado

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Sávio Silva Almeida....

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Operação “Escamoteamento” combate fraudes em licitações em diversos municípios do CE e PI

Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) do Piauí e Ceará deflagraram na manhã...

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Operação Data Venia: MPCE e CGD ‘estouram’ esquema ilegal e afasta delegado de Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir do trabalho das Promotorias de Justiça da Comarca...

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Justiça afasta prefeito e secretários de Martinópole após Operação Antidesmonte do MPCE e TCM

A liminar foi postulada pelo MPCE, através do promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira A Operação...

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MPCE recomenda veto de aumento de subsídios de prefeito e secretários de Quixadá

Marcelo Cochrane destacou a precária situação financeira que o Município vive, com atrasos reiterados da remuneração dos agentes...