Quixadá: Justiça tem condenado maioria dos menores infratores a pena máxima

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Casos do porteiro de uma escola e um estupro a uma viúva no Custodio foram julgados.

A violência entre adolescentes tem preocupado as autoridades do Município de Quixadá e do Sertão Central cearense. A população por sua vez raramente tem conhecimento das reais medidas que estão sendo aplicadas aos infratores, destaca o juiz da infância e da adolescência, Dr. Fabiano Damasceno Maia.

De acordo com o juiz, todos os casos envolvendo menores de idade nos últimos 08 meses no âmbito da jurisdição de Quixadá, foram julgados em tempo célere, “processo envolvendo menor de idade deve ser tratado como prioridade, é o que determina a lei”, menciona o magistrado que é titular da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, acrescentando que os processos tem sido julgado em menos de 45 dias; um feito histórico para a justiça.

O portal Revista Central apurou que todos os atos infracionais de grande repercussão no município de Quixadá de fato foram julgados e transitados nossa reportagem destaca alguns:

– Tentativa de homicídio ao porteiro da Escola Padre Vicente, José Hilton Alves Dutra, “Wiltão”, 42 anos, alvejado à bala por um adolescente de 15 anos de idade, o infrator recebeu pena máxima e encontra-se em um centro de recuperação.

– O segundo caso foi de uma aposentada assaltada e estuprada no mês de março, no distrito de Custódio, o qual o adolescente de 17 anos confessou a autoria delitiva e por consequência recebeu pena de 03 anos.

– Em maio, dois adolescentes estavam brincando de “roleta-russa”, quando um atirou dolosamente na cabeça do amigo. O Juiz entendeu que o infrator teve intenção de cometer o ato infracional e aplicou a pena máxima de 03 anos. O menor era reincidente e nunca tinha sofrido sanção por seus atos.

– Um menor também foi envolvido a um assalto no posto Canaã em companhia do acusado Márcio Bezerra da Silva, conhecido como “Binha”. O menor confessou o ato infracional. Este recebeu pena de 02 anos.

– Em abril, dois adolescentes em companhia de três criminosos atentaram contra dois cidadãos, valendo-se de arma de fogo, motivados por suposta desavenças banais e por envolvidos em gangues. O bando agiu no bairro Campo Novo e foi preciso chamar reforço policial de outras cidades e do helicóptero do Ciopaer. Os adolescentes não confessaram, mas deram uma versão estapafúrdia que por sua vez, foi apurado que a dupla era envolvida no submundo do crime e que nunca tinha sofrido medidas mais severas para conter o seu comportamento antissocial, neste caso a dupla foi apenada com um ano.

– Uma menor bastante conhecida no mundo do tráfico agiu livremente, sempre era apreendida e dias depois, estava na rua vendendo entorpecentes, tentou colocar drogas na Cadeia Publica de Quixadá. Foi denunciada pelo Ministério Público e teve medida de um ano de internação, ela tem 05 processos.

De acordo com os dados apurados pela reportagem, há outros processos tramitando na unidade judiciária, todavia, os mais recentes. Para o Magistrado, a sociedade e principalmente os menores tem que ficarem sabendo de que “se cometer atos delituosos, vão ser julgados e se estiveram comprovados o envolvimento receberão as medidas legais do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O juiz conclui afirmando que é errôneo dizer que menor não recebe pena pelos seus atos infracionais.

Mais Informações:
Fórum Desembargador Avelar Rocha
Secretaria da 3ª Vara

Avenida Jesus Maria José – Jardim dos Monólitos

Contatos: (88) 3412-5555


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