Pedreiro confundido com ladrão e agredido por PMs receberá indenização por danos morais no Ceará

O Estado recorreu ao TJCE alegando que o pedreiro não juntou provas suficientes (FOTO: Divulgação)

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado pague R$ 20 mil para pedreiro que foi confundido com assaltante, agredido por policiais e preso indevidamente.

O pedreiro, que mora em Fortaleza, argumentou que, no dia 5 de abril de 2011, foi a trabalho para o município de Itatira. No local, policias militares o confundiram com o autor de assalto a uma casa lotérica na cidade de Caridade.

Mesmo negando o crime e afirmando que não se encontrava na cidade no momento, foi agredido verbalmente e levado para o matagal, onde sofreu espancamento e tortura. Depois, os PMs levaram a vítima para a Delegacia de Canindé.

O Exame de Corpo Delito comprovou as agressões, e a declaração emitida por construtora provou que, no dia do assalto à casa lotérica, o pedreiro estava trabalhando no canteiro de obras. Ele ingressou com ação de danos morais na Justiça.

Na contestação, o Estado argumentou que “o autor sofreu meras escoriações, além de esquimoses nas plantas dos pés, de acordo com o exame de corpo e delito, sendo que tais lesões não influenciaram seu dia-a-dia, tendo em vista que elas. “Não resultou debilidade permanente, perda ou inutilização de membro ou função’, nem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias”.

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 12º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que a Justiça pagasse R$ 50 mil para o pedreiro. “A prova é contundente, o autor sofreu agressão física patenteado por abuso de autoridade dos policiais, uma vez que depois foi provado que o promovente estava trabalhando no dia do crime ocorrido na lotérica de Caridade”.

O Estado ainda recorreu ao TJCE alegando que o pedreiro não juntou nenhuma prova que houvesse suposto constrangimento. No julgamento do recurso, a 3ª Câmara de Direito Público reduziu a quantia, acompanhando o voto do relator.

Matéria replicado do site Tribuna do Ceará