“Peculato-desvio”: Prefeitura de Ibaretama desconta valores de empréstimos de servidores, mas não repassa aos bancos

Prefeito de Ibaretama Francisco Edson de Moraes é filiado ao MDB (foto: Revista Central)

Região Central: o prefeito Francisco Edson de Moraes não tem jeito para administrar a coisa pública. Após meses de salários atrasados em 2017, cortes de energia na Prefeitura de Ibaretama que se arrasta até os dias atuais, somam os escândalos de uma gestão fracassada e por um incompetente quadro de agentes.

Agora, os servidores estão denunciando que a gestão está fazendo descontos em empréstimos consignados e não repassam os valores as instituições bancárias. Os funcionários dizem que estão recebendo cobranças dos bancos, como da Caixa Econômica Federal.

Caso igual, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu neste ano de 2018, denúncia contra três prefeitos, acusados de desviarem valores que foram descontados em contracheques de servidores municipais para o pagamento de empréstimos consignados, sem que tais valores fossem repassados ao banco. Espera-se que o MPCE faça o mesmo para preservar os servidores.

De com especialistas, o gestor que praticam tal ato comete crime de “peculato-desvio”, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, punível com pena de prisão de dois a doze anos e multa.

De acordo com esse convênio, os gestores, como representantes legais dos Municípios, comprometeram-se a repassar mensalmente ao estabelecimento bancário conveniado os valores debitados dos servidores através de descontos em folha de pagamento.

Em Ibaretama, os servidores denunciam que tiveram descontos dos valores nos contracheques, sem repassá-los ao banco, gerando dívidas aos cofres municipais.

Diante da situação, os trabalhadores esperam que a Promotoria de Justiça de Ibaretama adote as medidas cabíveis.