OAB e CDL de Quixadá dizem que aumento do IPTU é abusivo; erro do sistema eletrônico causou distorções, afirma Prefeitura

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Região Central: nos últimos dias os comerciantes e parte dos demais contribuintes do IPTU se manifestaram contra o aumento do tributo na cidade de Quixadá. Um projeto aprovado em dezembro de 2017 alterou parte do Código Tributário do Município.

Os contribuintes dizem que ocorreu aumento exorbitante, alguns ultrapassa a 100%, enquanto a Prefeitura, por meio do prefeito Ilário justificou que desde 2009 não houve aumento, apesar da valorização imobiliária.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Quixadá, Gilberto Falcão, “todos nós comerciantes de Quixadá e a população em geral recebemos os novos boletos relativos ao IPTU, ano de 2018. Primeiro, causa estranheza que a solução para incremento da arrecadação municipal passe logo pelo aumento de tributos. Essa alternativa vem sendo combatida em todas as esferas de governo, independentemente de partido político ou agremiação. É a solução que mais penaliza e sacrifica o corpo social.” Protestou em nota.

Para o presidente da OAB subseção de Quixadá, Dr. Jairo Cidade, a entidade “sugere que deva haver mais pluralidade nas discussões por parte dos parlamentares, gestores e sociedade de tema tão relevante, para que não haja uma correção de IPTU justam de acordo com cada imóvel”. Para a OAB não pode haver é um aumento abusivo, a total revelia de alguns princípios que norteiam a administração.

Boletos suspensos

A Prefeitura de Quixadá informou que mediante a identificação de distorções na aplicação de valores  por parte do sistema eletrônico que emite os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ano 2018, adotou a medida de suspender o envio dos boletos de cobrança do tributo e orienta que aqueles contribuintes que receberam seu boleto, não realizem o pagamento até a análise técnica de cada caso.

“Comprometida com uma tributação justa e alinhada com o bem da população de Quixadá, a prefeitura se compromete em, o mais breve possível, apresentar o resultado da análise do sistema e os desdobramentos e soluções para esta situação”.