MPCE deflagra Operação ‘Desfaçatez’ de combate a crimes contra a administração pública no município de Beberibe

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Beberibe, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Desfaçatez, de combate a crimes contra a administração pública no município de Beberibe. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisões temporárias nas cidades de Beberibe, Aracati, Fortim e Fortaleza, determinadas pelo juiz de Direito da Comarca de Beberibe.

As ordens judiciais são decorrentes de procedimentos investigatórios criminais que tramitam na Promotoria de Justiça de Beberibe, com auxílio do GAECO, e que apuram a prática de crimes de Fraude em Licitações, Peculato, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Os ilícitos eram cometidos em serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos destinados ao transporte escolar, que compõem a frota da Secretaria de Educação do Município de Beberibe, supostamente realizados pela empresa EMANUEL SALES DE MEDEIROS ME, através de contrato com dispensa de licitação, que importou em pagamentos no montante de R$ 159.693,90.

As buscas e apreensões ocorreram em residências, na sede da empresa investigada, e também na Secretaria de Educação da Prefeitura de Beberibe.

A investigação revelou indícios de superfaturamento na aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção de veículos, bem como inexistência de efetiva prestação de tais serviços, nos termos cobrados e quitados pela administração municipal de Beberibe.