Os representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Boa Viagem protocolaram um pedido de investigação ao Ministério Público Estadual em face da Prefeitura Municipal. Eles denunciam que a Secretaria de Educação resolveu terminar o ano letivo sem qualquer aviso prévio, acrescentando ainda que os alunos se quer provas tinham realizados.
O advogado da instituição, Deodato Ramalho fez a denuncia também nas redes sociais: “acabamos de protocolizar junto ao Ministério Público uma representação para que seja apurada as circunstâncias e a decisão da prefeita de Boa Viagem, contrariando a lei de diretrizes e bases da educação, pareceres do Conselho Nacional de Educação”. Segundo o causídico, a prefeitura reduziu o ano letivo o ano letivo.
Afirma Ramalho, que as aulas tiveram início somente em março, em novembro já se encerraram. “As escolas públicas e privadas tem que ter no mínimo 200 dias de aula e 800 h/a para as nossas crianças ou jovens, pois bem, estamos aqui em Boa Viagem e as aulas se estenderiam até o dia 23 de janeiro de 2018 porque já começaram atrasadas em 2017, mas agora no final do mês de novembro, de surpresa e sem nenhuma reunião ou comunicação, os pais levaram crianças para as aulas, eu tenho conhecimento próprio e pelo menos duas famílias, quando chegaram na escola receberam a informação que o ano letivo já tinha encerrado”.
O advogado questiona ainda como vão fazer para justificar a aprovação dessas crianças, “ou serão atribuídas aleatoriamente ou vão fraudar, por exemplo, o livro de frequência dessas crianças as aulas.”
O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Boa Viagem pediu que o Ministério Público requisite informações a prefeita Aline Vieira e aos gestores da Educação. O presidente do Centro dos Direitos Humanos que também é advogado lamentou e ratificou o que seu colega havia denunciado.