Filho do prefeito de Itatira é alvo de operação da Procap para combater esquema de fraude em licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Karina Mota Correia, Jucelino Oliveira Soares e Marcos Barbosa Carvalho, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a operação “Pela estrada afora”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e afastamento de agentes públicos nos municípios de Tauá. As medidas cautelares foram decretadas pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tauá, em sede de Ação Cautelar antecedente à Ação de Improbidade Administrativa.

O cumprimento dos mandados foi realizado por promotores de Justiça das Comarcas de Tauá, Crateús, Boa Viagem, Canindé e Itatira. Nesta última cidade, o alvo foi a empresa e na casa de Antonio Daniel Soares da Silma – o Daniel Bier, filho do Antônio Almir Bié (PDT), prefeito de Itatira.

A determinação judicial atendeu a requerimento da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Tauá, que investiga fraudes em processos de licitação e dispensas licitatórias no serviço de transporte escolar de alunos do Município de Tauá. Como resultado das diligências, foram apreendidos documentos na Secretaria de Educação, de Finanças, Comissão de Licitação e residência dos investigados. Além disso, foram afastados das funções públicas a secretária de Educação de Tauá, Maria Gertudes Mota; a ordenadora de despesas da mesma secretaria, Edite Luiza da Silva Ló; e o secretário do Gabinete do Prefeito de Tauá, Antônio Alberto Mota.

No dia 4 de maio, o magistrado julgou procedente a tutela cautelar em caráter antecedente à ação civil pública movida pelo Ministério Público. “Vemos, portanto, que a Prefeitura Municipal, através da Secretária de Educação, foi capaz de elaborar complexo procedimento de dispensa de licitação, desde a sua abertura até a assinatura de contrato – aí incluída análise das propostas – em apenas um dia. Os indícios de fraude são cristalinos e não pode o Poder Judiciário compactuar com tais fatos”, destacou na decisão.

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