Diretora que deverá assumir Policlínica do Sertão Central tem extensa condenação pelo TCM

Policlinica_nova_qxadaMesmo com uma extensa ficha de condenação por um órgão colegiado, a ex-secretária estará gerenciada a Policlínica.

O Secretário Estadual de Saúde do Ceará, Arruda Bastos, deverá nomear no inicio de agosto a ex-secretária Municipal de Saúde de Quixadá, Maria Ivonete Dutra Fernandes, para assumir a direção geral da Policlínica Regional do Sertão Central. Ivonete Dutra foi secretária de saúde durante a gestão do ex-prefeito Ilário Marques.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo portal Revista Central, a partir de 2012 uma emenda constitucional passou a vetar nomeação de “fichas sujas” para cargos públicos nos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário no estado do Ceará.  Conforme o site do TCM, Ivonete Dutra tem contas desaprovadas com trânsito em julgado de decisão irrecorrível, mesmo assim, deverá receber parecer favorável do secretário estadual de saúde e do governador Cid Gomes.

O Tribunal de Contas dos Municípios, através do relator Conselheiro Ernesto Saboia, julgou a prestação de contas de gestão do fundo municipal da saúde durante o ano de 2004, e constatou várias irregularidades. As mais graves foram falhas e até ausência de licitações na compra de medicamento e materiais hospitalares. Segundo o parecer do relator, uma das despesas com aquisição de medicamentos, no valor de R$ 205.656,54 (duzentos e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) não houve licitação.

Ivonete Dutra foi condenada a multa no valor de R$ 29.794,80 (vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), e reconheceu a tese de improbidade administrativa.

No site do TCM consta que a ex-secretária de saúde de Quixadá, foi condenada por meio do processo N°: 13241/04, neste processo, sua pena foi para pagar multa no valor de R$ 30.858,90, ao reconhecer apenas conseguiu reduzir para a bagatela de R$ 2.128,20 reais. Esse processo foi em referência ao exercício de 2003. Conforme o TCM a prestação apresentou valores divergentes, isso em uma prestação de conta de milhões de reais.

Ivonete Dutra também foi condenada por decisão irrecorrível no processo N° 14767/07, teve que pagar multa de R$ 12.769,20 (doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), recorreu e conseguiu reduzir para R$ 1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) e excluindo o débito de R$ 3.763.954,01 (três milhões, setecentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) e a nota de improbidade administrativa, mas mantendo a decisão recorrida pela Irregularidade das Contas. Esse processo é do exercício de 2006.

Com relação ao processo Nº 12.444/06 – do exercício de 2005, a ex-secretária também foi condenada a pagar multa, reconheceu e conseguiu reduzir para o valor de R$798,06 (setecentos e noventa e oito reais e seis centavos).

Mesmo com uma extensa ficha de condenação por um órgão colegiado, a ex-secretária estará gerenciada a Policlínica Regional do Sertão Central cearense com sede em Quixadá. Arruda Bastos em recente reunião com o consorcio presidido pelo prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta e secretários municipais, garantiu que a unidade deverá iniciar atendimento e só depois será inaugurada. Não há datas certas.

O portal Revista Central não conseguiu falar com a ex-gestora para comentar a reportagem. A secretária de saúde de Quixadá disse que só comentará o caso após publicação da matéria, já o prefeito de Quixeramobim e presidente do consórcio da saúde, Cirilo Pimenta não atendeu as ligações.

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