Direito de resposta sobre a reportagem: Quase 100 ações penais contra políticos de Ibaretama vão prescrever por falta de julgamento

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Fórum da Comarca de Ibicuitinga (foto: arquivo RC)

Um mês depois da reportagem “Impunidade: Quase 100 ações penais contra políticos de Ibaretama vão prescrever por falta de julgamento“, veiculada no Revista Central, o Dr. Jorge Cruz de Carvalho, juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, respondendo pela Vara Única da Comarca de Ibicuitinga e Comarca Vinculada de Ibaretama se manifestou através de um pedido de direito de resposta.

Conforme a nota, atualmente tramitam, somando-se com a Vinculada de Ibaretama, cerca de 3.800 (três mil e oitocentos) processos, bem como baixo efetivo de servidor e o magistrado em respondência trabalham da melhor maneira possível.

A nota deixa claro que não existe qualquer “prateleira dos esquecidos“, naquele Fórum, como foi mencionado. “A Comarca de Ibaretama conta com dois servidores disponíveis para protocolo e atendimento ao balcão”.

A nota rebate ainda que a Comarca conta com Juiz de Direito e Promotor de Justiça em respondência, bem como com Analista, Técnico, Assistente e Supervisor de Unidade Judiciária, que são servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, portanto, a informação publicada anteriormente não condiz com a realidade dos fatos.

“Os dados publicados são imprecisos e equivocados, tanto no que diz respeito ao número de processos divulgado, bem como no tocante à situação processual, inclusive em relação à ação de n° 0000368-73.2014.8.06.0196, que sequer se trata de processo criminal, portanto não há que se falar em recebimento de denúncia.”

 Observação: O Revista Central em respeito ao principio do contraditório e da verdade, antes de divulgar a reportagem em debate, procurou a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Ceará para responder o questionamento,  no entanto nunca se manifestou sobre o assunto.

Segue a nota na íntegra

Resposta da Comarca Vinculada de Ibaretama à reportagem “Impunidade: Quase 100 ações penais contra políticos de Ibaretama vão prescrever por falta de julgamento”, publicada em 15/02/2019.

Inicialmente, salienta-se que a Comarca de Ibaretama foi vinculada à Vara Única da Comarca de Ibicuitinga em janeiro de 2018, ocasião em que teve transferido todo o seu acervo processual físico, com exceção dos processos anteriormente arquivados e que, atualmente, conta com Juiz de Direito e Promotor de Justiça em respondência, bem como com Analista, Técnico, Assistente e Supervisor de Unidade Judiciária, que são servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, portanto, a informação publicada anteriormente não condiz com a realidade dos fatos.

Os dados publicados são imprecisos e equivocados, tanto no que diz respeito ao número de processos divulgado, bem como no tocante à situação processual, inclusive em relação à ação de n° 0000368-73.2014.8.06.0196, que sequer se trata de processo criminal, portanto não há que se falar em recebimento de denúncia.

Além disso, reforça-se que a Comarca de Ibaretama conta com dois servidores disponíveis para protocolo e atendimento ao balcão, de segunda a sexta-feira de 08:00h às 18:00h e que nunca houve prejuízo ao jurisdicionado nesse sentido.

Desse modo, vale esclarecer que atualmente tramitam, somando-se com a Vinculada de Ibaretama, cerca de 3.800 (três mil e oitocentos) processos, número considerável para uma comarca de interior e que os servidores, bem como o magistrado em respondência trabalham da melhor maneira possível, não havendo qualquer “prateleira dos esquecidos”, como aqui foi mencionado.

Jorge Cruz de Carvalho
Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, respondendo pela Vara Única da Comarca de Ibicuitinga e Comarca Vinculada de Ibaretama