Derrotado: Cirilo Pimenta perde ação que moveu contra cidadão ao sofrer críticas em rede social, em Quixeramobim

Região Central: o ex-prefeito de Quixeramobim ostenta mais uma derrota, dessa vez, uma representação contra o cidadão do município que apenas lhe criticou em rede social. Como antes era o homem mais poderoso, acreditava que poderia intimar as pessoas com ações judiciais.

O processo nº 168-36.2016.6.06.0011, representação por Propaganda Eleitoral Negativa Antecipada, tendo como autor Cirilo Antônio Pimenta Lima moveu contra André Rosado Henriques Pimentel.

Pimenta argumentou que André Rosado teria veiculado propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de postagem, na internet, em perfil pessoal no facebook, no grupo denominado “Política em Quixeramobim”, com informações inverídicas em relação à condição de elegibilidade, inclusive mediante divulgação de matéria jornalística pretérita como se essa fosse contemporânea.

Em contestação apresentada, acompanhada de documentos, o Representado André Rosado pleiteou a improcedência da ação. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito.

O juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto, da 11º Zona Eleitoral, entendeu que a alegação de que o Representado somente teria reproduzido matéria publicada na imprensa e em sites oficiais de órgãos fiscalizadores não enseja a extinção.

“Em análise aos documentos presentes nos autos não constato a existência de propaganda eleitoral negativa e, consequentemente, antecipada, pois embora as mensagens divulgadas pelo Representado não sejam contemporâneas à época em que as postagens foram por ele efetuadas”.

Finalmente decidiu: “Diante do exposto, julgo improcedente a presente Representação em face da inexistência de propaganda eleitoral antecipada e negativa.”A sentença foi publicada no dia 18 de maio de 2018, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

A decisão demonstra que o ex-prefeito acumula sucessivas derrotas em sua trajetória e se assim continuar, será definitivamente extinto da seara política. Cirilo agora tem que saber que calar a opinião pública não lhe rende frutos.

Baixe a decisão e veja na página 09