Colunista João Baptista Herkenhoff: A favor do desarmamento

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João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES) e Colunista da RC

Desde o dia 4 de fevereiro o Estado do Espírito Santo vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos.

Em outros Estados da Federação também têm ocorrido episódios lamentáveis.

Protestos de familiares dos policiais bloqueiam, em Vitória,  as saídas dos batalhões. As famílias pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve, mas o Governo nega a pretensão.

Independente da circunstância de voltar a situação à normalidade, como todos desejamos, este artigo não perderá a atualidade porque, embora de olhos postos nos fatos, tratarei, neste texto, do tema sob uma ótica doutrinária.

Houve, no Brasil, em 2005, um referendo que proibiria comercializar armas de fogo. Esse referendo consistia em aprovar o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento:

“Art. 35 – É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei”.

A proibição pretendida não alcançou apoio da maioria dos votantes.

O resultado final foi de 59.109.265 de votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 de votos optaram pelo “sim” (36,06%).

De minha parte, cumprindo um dever de consciência, votei pelo sim. Mas, ao lado de milhões de pacifistas, fui derrotado.

O argumento a favor do não era o de que os homens de bem precisavam do direito de se armar. Esqueceram-se os defensores desta tese de um detalhe fundamental: as armas legalmente adquiridas poderiam ser furtadas para a prática de crimes, como tem ocorrido com frequência.

Talvez agora, sob o ruído das balas assassinas que obrigam a população, em muitas cidades, a refugiar-se dentro de casa, uma nova consulta popular possa ser realizada para repor, perante a opinião pública, o debate do tema.

O referendo deverá ser nacional, mas talvez, pelo menos no Espírito Santo, vença o pacifismo.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. Tem ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado.