MPCE recomenda aos prefeitos e vereadores que se abstenham de remover servidores de seus locais de trabalho

Claudio Chaves Arruda é o título da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá (foto: ACMP)

Região Central: O promotor de justiça, Claudio Chaves Arruda, títular da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá expediu recomendação nesta segunda-feira (26), aos prefeitos e vereadores dos municípios de Quixadá, Choró e Banabuiú que se abstenham de remover servidores públicos de seus locais de trabalho sem motivação plausível.

O representante do Ministério Público Estadual recomenda aos políticos desses municípios, que a remoção de servidores públicos, caso ocorra, que seja procedida de motivação clara e contemporânea, e que as remoções porventura, já realizadas sem motivação, sejam anuladas imediatamente.

No ato formal, Chaves destaca que a transferência de servidores públicos de seus postos de trabalho, sem causa fática e legal, e/ou da observância do interesse público, caracteriza inexistência de motivos e desvio de finalidade do respectivo ato, o que eiva de nulidade.

No texto o Promotor cita ainda que causa também ato de improbidade administrativa, especialmente se vier a revestido de ato de perseguição política. Caso ocorra remoção, que seja publicado, seguido por portaria de designação.

A prática de perseguição de servidores ainda é uma realidade, principalmente em prefeituras do interior cearense, tudo isso, apenas por gestores que não sabem diferenciar público do pessoal.