TRE-CE cassa mandatos do prefeito e vice de Cedro e município terá novas eleições

Prefeito de Cedro e vice foram cassados e Município deverá ter novas eleições (foto: diário do nordeste)

O prefeito da cidade de Cedro, João Diniz, e a sua vice-prefeita, Ana Nilma, tiveram os diplomas eleitorais cassados pela Justiça Eleitoral do Ceará. A decisão foi proferida essa semana e com isso Cedro deverá ter novas eleições suplementares para escolher o nome que irá chefiar a prefeitura.

Além da medida de cassar os direitos políticos do atual prefeito e afastá-lo do cargo, a decisão da Justiça também penaliza o ex-prefeito da cidade, Nilson Diniz, que perde os seus direitos políticos e fica impedido de se candidatar a qualquer cargo público pelos próximos oito anos.

A decisão polêmica provocou uma situação curiosa na cidade: atual prefeito e ex-prefeito, além da atual vice, se tornaram alvos de medidas judiciais. O processo cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a decisão do juiz Eduardo André Dantas Silva, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, João e Ana são acusados de cometer crime de abuso de poder durante as últimas eleições. Nilson Diniz, o ex-gestor, é apontado pelo magistrado como conivente com as práticas ilegais motivadas por interesses políticos na cidade.

O principal crime de abuso de poder cometido pela chapa vitoriosa nas eleições em Cedro, foi a contratação de pessoal durante o período político. Conforme o TSE por quase todo o último semestre de cada ano de eleição, as prefeituras ficam proibidas de contratar ou demitir funcionários. Mas em Cedro, em Novembro, havia 123 contratos, conforme mostrou uma investigação. Os empregados iam desde instrutor de capoeira até entrevistador de cadastro único.

“Há nos autos documentos que comprovam o número crescente de contratos temporários, pessoas escolhidas ao talante exclusivo do administrador de plantão, afrontando a lógica da excepcionalidade do instituto e permitindo chantagens de toda ordem sobre os eleitores que acabam cedendo ao apelo eleitoral do candidato apoiado pelo empregador”, disse o juiz.

Eduardo André Dantas decidiu por tornar inválida a medida em Cedro e pediu uma nova eleição suplementar. O prefeito e a atual vice não foram ainda afastados do cargo, já que ainda cabe recurso.