Justiça condena ex-secretário de Madalena por fraude em licitação

Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou no último dia 21, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Educação do Município de Madalena, Galileu Viana Chagas Filho, que requisitou, autorizou e homologou licitação fraudulenta em 2013. Entre as irregularidades estava ausência de pesquisa de preço de mercado, de planilha orçamentária detalhada e de publicação do processo licitatório, que estava orçado em R$ 35 mil.

A Promotoria de Justiça de Madalena conduziu as investigações em torno da licitação para contratar palestras motivacionais, minicursos, kits jornada pedagógica (bolsas, blusas, agendas, canetas e crachás), alimentação dos participantes (café, almoço e lanche), decoração e hospedagem.

Um dos pontos que chamou à atenção o Ministério Público foi a diversidade de contratação de bens e serviços em um único processo licitatório. Além disso, o valor estimado de R$ 35 mil para o contrato não foi comprovado ou detalhado com orçamento ou em planilha, assim como os valores de R$ 1.000 para cada palestra, R$ 500 para cada minicurso, R$ 15 mil para as refeições e R$ 12 mil para os kits pedagógicos.

O caso ocorreu em 2013, quando o então secretário de Educação de Madalena assinou, no dia 14 de janeiro, um pedido de pesquisa de preço à Comissão de Licitação. Dois dias depois, mesmo sem as informações requeridas, o processo foi autorizado, o que demonstra que Galileu Viana tinha conhecimento das irregularidades.

O Juiz de Direito Luís Gustavo Montezuma Herbster condenou o réu à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento à Prefeitura de Madalena de multa no valor equivalente a 10 vezes o salário do ex-secretário na época do fato, com correção monetária e juros. Com a condenação, o nome de Galileu Viana Chagas Filho passa a ocupar o Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa.