Município de Ocara se compromete a realizar concurso público a pedido do Ministério Público

Prefeitura de Ocara assinou compromisso com o MPCE (Foto: divulgação)

O município de Ocara, na região do Maciço de Baturité, firmou um compromisso com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmando que vai realizar um concurso público para o proviumento de cargos efetivos na administração pública. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (26), por representantes da prefeitura, com o promotor de justiça, Antônio Forte.

Na decisão, a prefeitura de Ocara ainda fez tratativas para que a Universidade Estadual do Ceará (Uece), fosse responsável pela organização e realização do certame. A decisão também foi protocolada no acordo.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Forte, o MPCE continuará acompanhando os trâmites para a realização do certame. O membro do MP Cearense também destacou a importância da realização do concurso. “Embora possa ser permitida a contratação temporária, é obrigação do gestor realizar um levantamento administrativo, financeiro e orçamentário, de modo a ter ciência acerca do quantitativo de cargos vagos e/ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura, lançando edital para abertura de procedimento visando à realização de concurso público”, reforça.

Esta não é a primeira vez que o município de Ocara é alertado sobre a necessidade de se fazer um concurso público. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público já havia recomendado a realização do certame. Na época, o órgão de jsutiça cearense alertou a necessidade do concurso, tendo em vista que a maioria dos funcionários da gestão, eram contratados e “que exercem atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos de carreira”.