O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou o Acordo-TSE n° 70/2020 com a associação civil Transparência Eleitoral Brasil, para o projeto-piloto de Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020.
Pela primeira vez, além dos observadores internacionais, as Eleições brasileiras contarão com observadores eleitorais nacionais, os quais atuarão em cinco capitais do país: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e João Pessoa, com equipes locais de voluntários capacitados para o projeto.
A iniciativa da Transparência Eleitoral Brasil atende ao dever de transparência qualificada que se impõe aos organismos eleitorais com a abertura do processo eleitoral às diversas formas de fiscalização pela sociedade civil e às contribuições para seu eventual aprimoramento.
Os membros da Missão serão identificados por meio de credencial de identificação elaborada pelo TSE, que conta com QR-Code individualizado. Destaca-se que os membros não serão acompanhados por funcionários da Justiça Eleitoral.
Acesso aos locais de votação
Os observadores nacionais terão acesso às instalações do TRE-CE e aos locais de votação para fins de acompanhamento do processo de votação, respeitando os protocolos sanitários e demais condições e requisitos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que possam auxiliar o cumprimento do acordo firmado e, assim, assegurar o bom desenvolvimento dos trabalhos da Missão de Observação Eleitoral Nacional.
Acordo TSE
Nos termos do Acordo-TSE nº 70/2020, a Justiça Eleitoral deverá garantir os acessos, as informações e as facilidades necessárias para o cumprimento adequado de sua missão de observação eleitoral das Eleições Municipais, que se realizarão em 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e em 29 de novembro de 2020, em segundo turno.
O TSE esclarece que eventuais dúvidas sobre a referida Missão poderão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência do TSE, Aline Osório, por meio do correio eletrônico presidencia@tse.jus.br e do telefone (21)998886517.
