Eleições 2020: prefeitos de Pedra Branca e Caridade ganharam, mas podem não assumir o cargo; entenda

Gois e Simone: ambos com candidaturas sub-judice (Foto: reprodução)

Região Central: O 15 de novembro passou, mas em duas cidades do Sertão Central as eleições ainda continuam indefinidas. Os candidatos eleitos em Pedra Branca e em Caridade podem não assumir o cargo, mesmo tendo conseguido a quantidade favorável de votos para que tecnicamente fossem eleitos. Os políticos estão com o mandato sub-judice e precisam aguardar a decisão da Justiça para saber se terão, ou não, direito a sentar na cadeira da prefeitura.

A mais recente reviravolta ocorreu com a prefeita eleita em Caridade, Maria Simone. Na nooite da última quarta-feira (18), três dias após apurado o resultado das urnas na cidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), indeferiu o registro de candidatura de Simone e considerou a candidata inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), no ano de 2004, quando foi secretária de saúde do município, a candidata autorizou a compra de R$ 55 mil em medicamentos sem processo licitatório e ainda teria atrasado o envio de documentação mensal ao então Tribunal de Contas dos Município (TCM), referente ao balanço mensal de gastos em sua secretaria.

A Promotoria Eleitoral da 111ª Zona Eleitoral de Caridade recomendou o indeferimento de Simone Maria, mas em primeira instância o juiz do caso negou a recomendação da promotora eleitoral da cidade, dando parecer favorável ao registro da candidata e dizendo que comprar remédios sem licitação seria “mero erro sanável e superficial”. A Procuradoria Eleitoral recorreu da decisão em segunda instância e na quarta o TRE-CE indeferiu a candidata.

Outro caso

Já em Pedra Branca a situação se arrasta por mais tempo. O prefeito eleito, Antônio Gois, teve seu registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral da comarca local . Conforme o órgão, Gois teria renunciado ao cargo no final de 2019 para não ser alvo de uma CPI instalada pela Câmara pedindo a cassação de seu mandato após ter sido preso no fim de janeiro do ano passado, suspeito de integrar um esquema criminoso que que desviou mais de R$ 5 milhões da prefeitura, por meio de contratos com uma construtora.

Quando foi preso, seu vice assumiu o cargo e quatro meses depois ele entregou oficialmente a vaga de prefeito. Em uma carta que entregou à Câmara de Pedra Branca no fim de maio, Antônio Gois disse que “É com o coração apertado que venho atender a um pedido de meus filhos” e falou que “forças contrárias ao desenvolvimento do município de Pedra Branca sempre se insurgiram contra o modelo administrativo da minha gestão”.

Em função deste quadro, as eleições que definiram a vitória de Antônio Gois e Simone Maria estão sub-judice. Este termo, na linguagem judicial, indica que um caso ou processo em particular está sendo julgado ou está aguardando por uma decisão do juiz ou corte. Em todo o Ceará oito candidaturas eleitas estão sub-judice e aguardam a decisão da justiça até a data da diplomação para que se defina o que será feito.