Juiz Federal de Quixadá proíbe que digital influencers realizem sorteio sem a autorização da CEF e MF

o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda destaca que o sorteio não constaria a publicação sequer do regulamento (foto: reprodução)

Quixadá:  O juiz da 23ª Vara Federal determinou que uma live programada para a última terça-feira(15) ligada a digital influencers se abstivesse de promover qualquer tipo de sorteio sem a autorização do Ministério da Fazenda ou da Caixa Econômica Federal.

De acordo com os autos, blogueiros ofertavam prêmio no valor de 1.000,00 (um mil reais), duas tatuagens e peças de roupas, com anúncio na rede social Instagram, acessado inclusive pelo magistrado

Na decisão liminar, o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda destaca que o sorteio não constaria a publicação sequer do regulamento necessário, tampouco informações sobre a empresa ou pessoa responsável ou a prévia autorização, havendo ainda violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos direitos autorais de indivíduos que estariam tendo a imagem explorada sem a prévia concordância.

“Em um rápido exame da situação fática, constato a existência de anúncio efetuado por dyegocalixto, na rede social Instagram, de sorteio de “mil reais (válido pra todo Brasil)”, de “duas tatuagens no valor de 200,00”, de “vários looks” e de “muito mais brindes para vocês”, evento a ser realizado de modo virtual neste dia 15/9/2020, a partir das 18:30 horas.”

Na cidade, comentários davam conta de que o evento tinha cunho eleitoral, mas não foi possível comprovada tal situação, apenas que os idealizadores são pessoas ligadas ao atual prefeito de Quixadá.

Em suas redes sociais, Dyego Calixto se manifestou e prometeu realizar o sorteio e nesta manhã de quarta-feira regularizar. Disse que o evento não era político, mas em seguida acusou a pessoas da oposição, supostamente da administração de Ilário Marques. Deixou claro que o sorteio não tem ligação com a prefeitura.

“Essa é a política, oposição da minha cidade”, destacou o jovem que se autodenomina como digital influencers. Dyego Dyadlys Farias Calixto assumiu cargo comissionado no gabinete de Ilário Marques, desde o dia 01 de junho. Além dele, outros também foram contratados e fazem maciçamente propaganda política e institucional para o petista.

O juiz determinou ciência ao Ministério Público Federal.