Prefeitura de Tamboril desiste de licitação que faria para gastar mais meio milhão com coffe breck

Somente com salgadinhos, prefeitura previa gastar quase R$ 100 mil (Foto: reprodução)

A Prefeitura de Tamboril anulou uma licitação para aquisição de “coffee break”, “buffet” e refeições que iriam custar aos cofres públicos, mais de R$ 519 mil reais. A anulação aconteceu nesta sexta-feira (29), após o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendar a suspensão do procedimento licitatório. De acordo com o órgão de justiça, os valores seriam destinados aos serviços que deveriam ser usados em eventos municipais. Apenas para salgadinhos, o MPCE constatou que a Prefeitura de Tamboril havia estimado gasto superior a R$ 94 mil.

Segundo o promotor de Justiça respondendo pela comarca de Tamboril, Flávio Bezerra, os expressivos gastos seriam incompatíveis com a situação de calamidade financeira decretada pela própria Prefeitura, que admitiu viver uma grave crise fiscal e massiva perda de arrecadação, ensejando, inclusive, a redução em 50% da remuneração dos prestadores de serviços. Além disso, o membro do MPCE afirma que o Termo de Referência e a justificativa apresentada estavam incompatíveis com as necessidades reais do Município.

“É absolutamente incoerente a aquisição de lanches para eventos, reuniões e ‘horas extras de servidores’ justamente quando a maior parte dos órgãos públicos municipais se encontram fechados em razão da pandemia de Covid-19″, sustenta Flávio Bezerra. Dessa forma, argumenta o promotor, o gasto dessa significativa quantia no grave contexto de crise fiscal e sanitária violaria os princípios da economicidade, eficiência, equilíbrio orçamentário, interesse público, razoabilidade e moralidade.

Finalmente, nesta sexta-feira (29/05), a Prefeitura informou que cumpriu a recomendação e anulou o Pregão Eletrônico 009/2020, reconhecendo no despacho que “os quantitativos previstos na licitação estão deverasmente superestimados em relação à realidade e à demanda das unidades administrativas (…), em contraponto aos artigos 8º e 15, parágrafo 7º, II da Lei 8.666/93”.