MPCE pede bloqueio de R$ 621 mil dos bens da Prefeita de Madalena por não repassar descontos previdenciários

Prefeita de Madalena Maria Sonia de Oliveira Costa (foto: rede social)

Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotora de Justiça Alessandra Akemi Oyamaguchi está processando a  prefeita municipal de Madalena, Maria Sonia de Oliveira Costa, e pede que seus bens no montante de R$ 621.349,19 (seiscentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), sejam bloqueados por ordem judicial.

Conforme a Promotora, a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública encaminhou documentos no qual apontam que a prefeita teria praticado atos de improbidade administrativa, em razão do descumprimento da lei n°. 8.4829/92. O caso está relacionado com a  falta de repesasses previdenciários. 

Segundo os cálculos apresentados pelo MPCE restou constatado que a gestão da prefeita fez o recolhimento de contribuições previdenciárias em prazo extemporâneo ao devido, resultando, mês a mês em pagamento de juros e multa. A Receita Federal fez retenção de valores a título de juros e multa pagamentos atrasados, que totalizam R$ 621.349,19 (seiscentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).

No entendimento da Promotora, esse valor da multa e dos juros causaram dano ao erário e rompedores dos princípios da administração pública.

O Ministério Público recebeu denuncia de vereadores municipais com robusta documentação comprovando que a requerida [prefeita] durante todo o ano de 2017 e no período de janeiro a setembro/2018 não cumpriu com as obrigações legais, liberando valores do orçamento, causando ao erário municipal o dano no valor de R$ 621.349,19 (seiscentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).”, afirmou na peça Alessandra Akemi Oyamaguchi.

Para a Promotora, as irregularidades são de natureza grave. “A ausência de repasse de valores consignados a título de contribuição previdenciária prejudica os servidores públicos em sua previdência pública”.

MPCE pede que os bens da gestora sejam bloqueados para ressacir os danos aos cofres públicos (foto: reprodução)

Bloqueios dos bens

Por final, o Ministério Público pede que os bens da prefeita sejam bloqueados, “tal preocupação decorre do histórico de intensas dilapidações do dinheiro público que ficaram sem reparação, em função da ocultação e dissipação do patrimônio.”

Além da condenação da prefeita às penas do art. 12, inciso II e III da lei 8.429/92, para que tenha seus direitos políticos suspenso por até oito anos.

No dia 25 de setembro de 2019, o juiz titular da Comarca de Madalena, Luís Gustavo Montezuma Herbster recebeu a denuncia e: “postergo a apreciação do pedido de indisponibilidade dos bens de Maria Sônia de Oliveira Costa para momento posterior ao aperfeiçoamento do contraditório”. A prefeita foi intimada no ultimo dia 14 para se manifestar.

Após a manifestação, o magistrado vai decidir se bloqueia os bens da prefeita no valor requerido pelo MPCE. O processo é o de n°. 0000541-70.2019.8.06.0116.

Ministério Público apresentou os valores dos danos causados por cada mês (foto: reprodução)