Prefeitura de Quixadá deixa de convocar concursados para fazer seleção pública e desafia Promotores de Justiça

Anuncio da seleção encontra-se no site do Município de Quixadá-CE (foto: reprodução)

Região Central: O prefeito de Quixadá Ilário Marques, desde o início de sua atual gestão vem travando uma verdadeira batalha contra concurso público realizado na era João da Sapataria, no ano de 2016. Inúmeras ações judiciais e recursos fazem parte dessa triste novela da vida real dos concursados.

Apesar de decisões judiciais proibindo o Município de Quixadá de realizar contratação temporárias, a gestão continua supostamente a burlar tais medidas. No último dia 26, abriu seleção pública simplificada para composição de banco de recursos humanos de professores para atender necessidades temporárias das escolas da rede pública municipal de ensino.

O objetivo da seleção é contratar professores das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, geografia e Educação Física para o Ensino Fundamental II. A gestão justifica que o processo é em virtude de licença de professores efetivos.

A remuneração varia de mil a dois mil reais a depender da carga horária. A gestão não informou os locais onde serão lotados os contratados.

Em janeiro desse ano, o Ministério Público ajuizou uma ação para que o prefeito de Quixadá se abstivesse de renovar ou prorrogar contratos de trabalho dos agentes públicos ocupantes dos cargos dispostos no edital 001/2016, enquanto houver candidato aprovado no referido certame ainda não nomeado e empossado. Além disso, todos os contratos de trabalho dos agentes públicos contratados temporariamente para desempenho das funções dos cargos previstos no edital 001/2016, com exceção das prestadoras de serviço gestantes ou em puerpério, devem ser rescindidos, observando-se que o prefeito se abstenha de renovar ou prorrogar tais contratos de trabalho, enquanto houver candidato aprovado no referido certame ainda não nomeado e empossado.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo representante do MPCE objetiva a anulação do Decreto nº 016/2017, que invalidou o concurso público do Município de Quixadá regido pelo Edital nº 001/2016 e os atos administrativos decorrentes; a vedação da edição de novo decreto de anulação do referido certame, baseado na mesma fundamentação exposta no Decreto nº 016/2017; a nomeação, posse e exercício de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital que regeu o concurso público.

No tocante a essa nova seleção, o Ministério Público ainda não se manifestou, mas tudo indica que deverá recomendar a sua anulação ou ajuizar novo pedido judicial, com a finalidade de garantir o direito do candidato aprovado no concurso de assumir a vaga.

Confira o edital da seleção pública