Alguns resolveram propagar que o resultado final teria sido divulgado no dia 19/12/2016, mas não é verdade.
A administração do prefeito Ilário Marques iniciou causando um grande debate nas redes sociais, após o portal RC ter divulgado um decreto em que o novo gestor anulou a homologação do Concurso Público.
No dia 29/12/2016, o então prefeito interino Weliton Xavier-Ci decretou a homologação do certame, causando grande alegria para os aprovados. No dia 02/01/17, o atual prefeito anulou o ato sob a alegação de que feriu o item 6.2 do edital, referente ao prazo recursal que somente se encerrava no dia 02/01/2017.
Alguns resolveram propagar que o resultado final teria sido divulgado no dia 19/12/2016, mas não é verdade. Nesta data foi divulgado apenas o resultado do exame físico para os cargos guarda municipal. Veja!
Após a publicação do resultado para estes cargos, abriu-se um prazo para recursos especificamente para os concorrentes da guarda municipal.
No mesmo dia 19/12/2016, também foi divulgado a listagem dos candidatos concorrentes aos cargos de nível superior e magistério, que tiveram os títulos apresentados deferidos, conforme o edital 01/2016, da prefeitura municipal de Quixadá. Veja!
Todas as informações foram extraídas do site da Serctam, empresa contratada para a promoção do concurso. Sobre o assunto, o portal RC, inclusive assim divulgou no dia 20/12/2016: Divulgado resultado de esforço físico para a Guarda Municipal e prova de título do concurso de Quixadá, inclusive, assim destacou a matéria: “Até a próxima semana deverá ser julgados os recursos dos candidatos que tiveram pedido de títulos anulados ou não aceitos”.
Sem dúvida, o resultado final foi divulgado exatamente no dia 29 de dezembro de 2016. Veja!
Caberia recurso
6.2. Caberá recurso, na forma do Anexo V, deste Edital, desde que devidamente fundamentado, contra a prova de títulos e/ou contra a classificação final no prazo de até 02 (dias) dias úteis, a contar da publicação do resultado oficial.
A transcrição é clara e não deixa dúvida, caberia sim recurso contra a classificação final a contar da publicação do resultado final, ato que ocorreu dia 29/12/2016.
Nesta senda, a anulação do decreto que homologou o concurso público de Quixadá seguiu as regras do edital e da legislação em vigor. Caso assim não tivesse ocorrido, qualquer candidato poderia recorrer judicialmente para anular a homologação por ferir os princípios da ampla defesa e da legalidade.
Diante da grande polêmica, Ilário Marques e a sua Assessoria de Comunicação preferiram o silêncio, o que causa mais tristeza aos concursados, que não sabem quando o prefeito homologará o concurso ou se pretende anular todos os atos.