Cabo Sabino e Danilo Forte votaram contra as viúvas e a favor da Dilma

Cabo_SabinoA pensão só passará a ser vitalícia caso a viúva(o) do segurado (a) tenha mais de 44 anos. Com menos de 21 anos, a pensão só duraria três anos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 277 votos a 178 e uma abstenção, o texto-base Medida Provisória 664, que muda regras de acesso à pensão por morte. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff adotado para equilibrar as contas públicas. 

O plenário ainda precisa votar destaques e emendas que podem alterar o texto, que depois será encaminhado ao Senado. No fim da noite, o governo sofreu duas derrotas, com a aprovação de uma emenda que muda o fator previdenciário e de um destaque que suprime a parte da medida provisória que modificava o auxílio-doença. 

Pelo texto aprovado pelos deputados, será exigida a contribuição de no mínimo um ano e meio à Previdência Social, além de dois anos de comprovação de união estável ou casamento, para ter acesso ao benefício. Essas regras que não existiam na legislação anterior. A MP também altera o tempo de duração da pensão, de acordo com a idade do cônjuge. 

Durante a divulgação do resultado, houve confusão nas galerias do plenário. Dois manifestantes da Força Sindical abaixaram as calças e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisou suspender a sessão para retirar os manifestantes. “PT, ladrão, roubou minha pensão”, gritaram. Antes, deputados que levantavam uma faixa contra o partido se envolveram em um empurra-empurra no plenário. 

Na legislação anterior, a pensão era vitalícia em qualquer caso. Já a MP estipula que a concessão do benefício varia de acordo com a idade do companheiro do segurado. 

A pensão só passará a ser vitalícia caso a viúva(o) do segurado (a) tenha mais de 44 anos. Com menos de 21 anos, a pensão só duraria três anos. 

Para a oposição, o governo mexe nos direitos trabalhistas. Para o governo, a medida provisória serve para corrigir distorções e acabar com a “indústria da viuvez” no Brasil. 

“O cidadão tem 63 anos, casa com uma jovem de 25 anos. Amanhã esse cidadão vem a morrer, essa jovem vai receber pensão pelo resto da vida. Isso não é correto”, discursou Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo. 

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No Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) flexibilizou as regras editadas por Dilma na medida provisória. Ele reduziu o tempo mínimo de contribuição de 24 para 18 meses, além de alterar as faixas etárias para definir o tempo de pensão. O relatório do petista também incluiu a previsão de quatro meses de pensão temporária a quem não cumprir o tempo de casamento ou a carência mínima. 

Auxílio doença

O texto principal da medida provisória também mudava regras do auxílio doença, mas um destaque aprovado trouxe de volta a legislação anterior. O governo queria elevar de 15 para 30 o pagamento pelas empresas do afastamento de empregados, mas o texto foi suprimido pelos deputados. 

Como fica a duração das pensões, de acordo com a MP:

Cônjuge com menos de 21 anos: três anos de duração
21 a 26 anos: seis anos de duração
27 a 29 anos: dez anos de duração
30 a 40 anos: 15 anos de duração
41 a 43 anos: 20 anos de duração
Mais de 44 anos: vitalícia

Vantagem governista
Apesar dos protestos em plenário, o governo conseguiu uma margem ainda maior que na votação da MP 665, que muda regras do seguro desemprego e do abono salarial. Foi uma vantagem de 99 votos contra 25 na outra votação. O governo conseguiu uma fidalidade maior de siglas como PP e PMDB, No PT, nove faltaram à votação e um votou contra.

Entre os maiores partidos, o mais governista foi o PR, que controla o Ministério dos Transportes. A legenda, que tem 34 deputados, garantiu 31 votos ao governo, um percentual de fidelidade de 91,2%. O PCdoB, que tem 13 deputados, entregou 12 votos, sendo que um parlamentar faltou. Do lado da oposição, o DEM continuou a ajudar o governo: quatro deputados disseram “sim” à medida provisória, 13 foram contrários e outros cinco faltaram.

Veja como votou alguns deputados do Ceará:
DEM 
Moroni Torgan    CE    Não 
PCdoB 
Chico Lopes    CE    Sim 
PDT 
André Figueiredo    CE    Não 
PHS
Adail Carneiro    CE    Sim 
PMDB
 Aníbal Gomes    CE    Sim 
Danilo Forte    CE    Sim 
Vitor Valim    CE    Não 
PPS 
Moses Rodrigues    CE    Não 
PR 
Cabo Sabino    CE    Sim
Gorete Pereira    CE    Sim 
PRB 
Ronaldo Martins    CE    Sim 
PROS
Antonio Balhmann    CE    Sim
Domingos Neto    CE    Sim 
Leônidas Cristino    CE    Sim 
PSL
Macedo    CE    Sim
PT 
José Airton Cirilo    CE    Sim
José Guimarães    CE    Sim 
Odorico Monteiro    CE    Sim 
PTB 
Arnon Bezerra    CE    Sim 
SD Genecias Noronha    CE    Não